Termos e Condições


  1. Os Termos aqui mencionados foram redigidos para a comunidade dos usuários, portanto são amplos e representam de forma genérica as obrigações, regras e informações exigidas pelas locadoras de veículos.

  2. Cada locadora apresentará particularidades em seu Contrato de Locação, razão pela qual é importante uma atenta leitura antes da assinatura, que deverá ocorrer no momento da retirada do veículo. Em caso de divergência ou sobreposição de conteúdo aqui apresentado, os Termos Específicos das locadoras deverão prevalecer.

  3. Não nos responsabilizamos em caso de eventuais mudanças e/ou novas exigências das locadoras sem que nos tenham sido previamente comunicadas.

  4. Carteira de Habilitação: o locatário deverá apresentar à locadora o documento original de habilitação, válida durante todo o período de locação. Na exigência da Permissão Internacional para Dirigir (PID), a mesma deverá ser apresentada juntamente com a carteira de habilitação do país de sua nacionalidade e/ou residência. Consulte as condições específicas no consulado do país de destino, A ReserveCar não se responsabiliza pela impossibilidade de locação devido a ausência desse documento.

  5. Passaporte: o locatário deverá apresentar à locadora o passaporte do mesmo país da Carteira de Habilitação original e vigente para abertura do contrato de locação.

  6. Cartão de Crédito para Bloqueio Caução: o locatário deverá apresentar à locadora um cartão de crédito internacional válido, de sua titularidade e com limite disponível para o bloqueio caução. O valor caução varia de acordo com o grupo do veículo locado e período de utilização

  7. O Bloqueio Caução poderá ser usado parcialmente ou na sua totalidade para pagamento de serviços opcionais contratados pelos usuários diretamente no balcão da locadora, ou em caso de avarias ao veículo locado.

  8. As despesas extras não apresentadas no Documento de Confirmação de Reserva serão cobradas pela locadora diretamente ao locatário. Alguns exemplos de despesas extras são: multas de trânsito, danos ou avarias causadas ao veículo locado e sem cobertura, taxa de limpeza, combustível, pedágio, proteções opcionais, serviços e acessórios contratados diretamente na locadora.

  9. A aceitação do cartão de crédito é de único e exclusivo critério da locadora no ato da abertura do contrato de locação. Não serão aceitos cartões de crédito de terceiros ou não autorizados para operações internacionais. Para alguns países e grupos de veículos, poderão haver regras específicas de cartão de crédito, incluindo obrigatoriedade da apresentação de mais de um cartão de crédito com limite disponível e/ou bandeira específica. Consulte a locadora para maiores informações.

  10. Voucher ou “Confirmação da Reserva” é a garantia de reserva do veículo junto à locadora. Solicitamos que imprima e disponibilize para consulta dos dados no momento da retirada do veículo. Ressaltamos que o mesmo somente será aceito se os dados (nome do titular, número de confirmação, datas, entre outros) coincidirem exatamente com os dados da reserva junto à locadora. O Documento de Confirmação de Reserva é individual e intransferível. A Apresentação do Documento de Confirmação de Reserva à locadora é obrigatória e sua ausência poderá impossibilitar ao locatário de retirar o veículo, bem como fazer uso do valor pago antecipadamente online, assim como o direito de usufruir das tarifas previamente contratadas.

  11. Pedimos que verifique com antecedência os dados de confirmação de sua reserva, incluindo as tarifas “all inclusive”, seguros e demais opcionais previamente contratados. Solicitamos que entre em contato conosco em caso de dúvidas e divergências de qualquer natureza.

  12. Moeda: o valor da reserva pré-pago no Brasil é normalmente baseado em Dólar Americano (USD) ou nas divisas dos países de origem da locação, convertidas no câmbio do dia do pagamento para Real. Taxas ou serviços opcionais pagos no destino são expressos na moeda local e uma vez pagos com cartões de crédito, haverá incidência de IOF.

  13. A ReserveCar apresenta a possibilidade eventual de pagamento de reservas dias após sua efetivação. Nesses casos a conversão para Real deverá acontecer no câmbio dia do pagamento efetivo da reserva.

  14. Pagamento de Taxas e Opcionais adicionais a locação, contratados pelo locatário junto à locadora no dia da abertura do contrato de locação ou durante a locação são de responsabilidade do locatário. A quitação destas taxas deverá ser realizada diretamente na locadora. Uma vez assinado o contrato e iniciada a locação, os serviços opcionais contratados não poderão ser cancelados e não serão reembolsados.

  15. Idade mínima do locatário/condutor é de 25 anos. Locatários com idade entre 21 e 24 anos estão sujeitos ao pagamento de taxa adicional. Para alguns países e determinados grupos de veículos poderá haver regras específicas de idade, consulte nossa Central de Reservas para mais informações.

  16. O locatário deverá realizar a devolução do veículo à locadora em data, horário e local determinado no contrato de locação. Após o horário previsto para devolução do veículo, a locadora efetuará a cobrança de horas ou diárias excedentes. A não devolução do veículo na data prevista no Voucher / Confirmação da Reserva implicará em cobrança do tempo adicional na tarifa e condições locais aplicadas pela Locadora

  17. Para veículos com devolução programada em aeroportos, sugerimos que se direcione à locadora para devolução do veículo com pelo menos quatro horas de antecedência de seu embarque. Isso vai assegurar tempo suficiente para completar o fechamento do contrato e apresentação para embarque.

  18. Prazo para Retirada do Veículo: a locadora permanecerá com a reserva do veículo garantida até o limite de aproximadamente 30minutos, a critério da locadora, após o horário previsto para retirada, ou até o horário limite de funcionamento da loja de retirada, o que for menor. Após este prazo a reserva poderá ser cancelada ou substituída por outro veículo que estiver disponível no momento da retirada. A cobrança de No-Show poderá acontecer a critério da locadora.

  19. Em caso de atraso de qualquer natureza incluído atraso aéreo, substituição de voo ou overbooking aéreo para aqueles que retiram o veículo em aeroporto, a locadora ou a ReserveCar deverão ser informadas para que possam tomar as devidas providências referentes a reserva.

  20. Os horários de funcionamento da loja poderão sofrer mudanças sem prévio aviso. Em caso de retirada ou devolução em data, horário e local diferentes do determinado em contrato de locação, é de responsabilidade do locatário verificar a disponibilidade junto à locadora ou nossa Central de Reservas.

  21. Serviço de Entrega ou Shuttle: o locatário deverá apresentar antecipadamente o número do voo e companhia aérea do desembarque para os serviços de atendimento à distância, realizado por locadora localizada fora da área aeroportuária. O não fornecimento das informações poderá resultar no cancelamento da reserva pela locadora sem prévio aviso.

  22. Os veículos são reservados por GRUPO e não serão garantidos marca, ano, modelo, cor, final de placa ou configuração. Os modelos poderão sofrer variações na renovação de frota da locadora sem prévio aviso. A capacidade de bagagem é meramente indicativa podendo variar de acordo com o formato das malas que se deseja transportar. Caso a quantidade de passageiros e/ou bagagens seja superior à capacidade do veículo reservado, a Reservecar.com.br não se responsabiliza pela cobrança adicional para mudança de categoria.

  23. É comum a oferta de upgrade de categoria com custo adicional no momento da retirada do veículo. Caso o upgrade seja aceito pelo locatário, o valor pré-pago será utilizado como parte do pagamento e a diferença será cobrada diretamente no cartão de crédito do locatário.

  24. Taxa de Retorno ou One Way: é a taxa cobrada quando o local de devolução do veículo for diferente do local de retirada. É necessário consultar previamente as localidades permitidas e deverá ser paga diretamente à locadora. Além da taxa de retorno, a locadora poderá cobrar uma taxa adicional por considerar “quebra de contrato” a devolução do veículo em loja diferente da previamente definida no contrato de locação, ficando a critério da locadora aceitar ou não a devolução em outra localidade sem prévia negociação.

  25. Restrições de Fronteira: poderá haver restrições para se cruzar fronteiras entre estados ou países, sendo de responsabilidade do locatário informar previamente a locadora no momento da retirada do veículo sobre o seu itinerário.

  26. Multas de Trânsito: o pagamento e a responsabilidade civil e criminal referente à multas de trânsito será exclusivamente do locatário junto ao órgão de trânsito do país. A locadora pode se reservar ao direito de intermediar e/ou antecipar pagamentos, para posterior cobrança junto ao locatário, para essa condição poderão ser cobradas taxas administrativas pela própria locadora.

  27. Vistoria do Veículo: quando disponível pela locadora, recomendamos ao locatário acompanhar a vistoria do veículo. Lembre-se de verificar e apontar as condições de limpeza, higiene, conservação, danos e/ou avarias existentes no veículo locado. A locadora poderá realizar a cobrança de manutenção das avarias causadas ao veículo durante o período da sua locação, assim como a taxa de limpeza e higienização com base na tabela de valores da locadora. Confira no ato da retirada do veículo a documentação do automóvel e a existência dos acessórios de segurança: pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível.

  28. O veículo será entregue normalmente com combustível (tanque cheio) e deverá ser devolvido nas mesmas condições. Caso não esteja reabastecido aos mesmos níveis originais para a devolução do veículo, haverá a cobrança do combustível com base na tabela de preços da locadora disponível no balcão de atendimento. A isenção do reabastecimento do veículo será aplicada quando esta condição estiver incluída no plano de tarifa contratado ou quando houver adesão no balcão.

  29. Acidentes de Trânsito: em caso de acidente, furto ou dano ao veículo locado, é imprescindível que o locatário comunique imediatamente a locadora para receber informações de como proceder. Geralmente é necessário realizar o Boletim de Ocorrência Policial no país em que ocorreu o evento, assim como preencher o formulário de relatório de acidentes junto à locadora no prazo de 24 horas.

  30. Alterações da Reserva: a solicitação de alteração nos dados da reserva estará sujeita a reanálise de disponibilidade de veículos do grupo e atualização de valores com base na tabela vigente de tarifas, assim como alteração da taxa de câmbio utilizada para pré-pagamento da reserva. Para alterações como, por exemplo, datas, tipo de veículo, entre outros, não haverá nenhuma cobrança.

  31. Cancelamento da Reserva: o locatário poderá solicitar o cancelamento de sua reserva por meio da Central de Reservas ou por email. Reservas nacionais e internacionais contratadas com modalidade de pagamento no destino não possuem taxa de cancelamento. Em caso de reservas internacionais contratadas com modalidade de pré-pagamento (pagamento online em reais - R$) e pré-pagamento parcial, será retida uma quantia equivalente a 5% do valor total da reserva para cobrir despesas administrativas.

  32. A locadora poderá recusar o atendimento no ato da abertura do contrato, a qualquer pessoa que não cumprir com os requisitos de locação estabelecidos por ela ou que seja considerada incapaz de conduzir o veículo.

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