Termos e Condições

Termos e Condições

  1. Termos aqui mencionados foram redigidos para a comunidade dos usuários, portanto são amplos e representam de forma genérica as obrigações, regras e informações exigidas pelas locadoras de veículos. Atuamos como uma intermediadora na contratação das reservas de veículos disponibilizados pelas locadoras a você, por meio de nossa plataforma. Não somos o fornecedor final deste serviço, não sendo, portanto, obrigados, direta ou indiretamente, a responder por qualquer falha na prestação de serviços ofertados pelas locadoras, ou quaisquer danos por elas causados.
  2. Cada locadora apresentará particularidades em seu Contrato de Locação, razão pela qual é importante uma atenta leitura antes da assinatura, que deverá ocorrer no momento da retirada do veículo. Em caso de divergência ou sobreposição de conteúdo aqui apresentado, os Termos Específicos das locadoras deverão prevalecer. Análise da Locadora: é possível que, no momento de retirada do veículo, a locadora se negue a concluir o processo de locação com você por acreditar que existe algum risco em proceder com sua reserva, que é analisado conforme critérios internos próprios de cada locadora. Isso pode ocorrer pela existência de restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito ou por outras análises que a locadora realize em seu nome, sobre fatores que podem ser considerados arriscados. Estas consultas serão realizadas exclusivamente pela locadora no momento da retirada do veículo, e a Resevecar não possui qualquer controle e/ou envolvimento com estes procedimentos que são opção exclusiva de cada locadora.
  3. Não nos responsabilizamos em caso de eventuais mudanças e/ou novas exigências das locadoras sem que nos tenham sido previamente comunicadas.
  4. A ReserveCar não se responsabiliza pela impossibilidade de locação devido a ausência de documento ou cartão de credito conforme regra de cada locadora.
  • 4.1. Para reservas Nacionais (Brasil), serão exigidos os seguintes documentos:
    1. *Carteira de Habilitação: O locatário deverá apresentar seu documento de habilitação original, emitido no Brasil, válido e dentro do prazo de validade.
    2. O locatário deverá apresentar seu documento RG e CPF e não poderá apresentar restrições de qualquer espécie junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA) no momento da abertura de contrato junto a locadora.
    3. O locatário estrangeiro deverá apresentar seu documento de habilitação do pais de origem e o Passaporte, ambos originais e válidos no momento da abertura do contrato junto a locadora.
    4. * Cartão de Crédito para Bloqueio Caução: o locatário deverá apresentar à locadora um cartão de crédito físico válido, de sua titularidade e com limite disponível para o bloqueio caução de garantia. Não serão aceitos cartões de crédito de terceiros ou cartões não vinculados a instituições bancárias. A aprovação do cartão de crédito é de única e exclusiva responsabilidade da locadora.
  • 4.2. Para reservas com utilização no Exterior (Fora do Brasil), serão exigidos os seguintes documentos:
    1. Carteira de Habilitação: O locatário deverá apresentar seu documento de habilitação original, emitido no Brasil, válido e dentro do prazo de vencimento.
    2. Na exigência da Permissão Internacional para Dirigir (PID), a mesma deverá ser apresentada juntamente com a carteira de habilitação do país de sua nacionalidade e/ou residência.
    3. Consulte as condições específicas no consulado do país de destino.
    4. Passaporte válido
    5. Cartão de Crédito para Bloqueio Caução: o locatário deverá apresentar à locadora um cartão de crédito físico desbloqueado para ser usado no exterior, de sua titularidade e com limite disponível para o bloqueio caução dentro do prazo de vencimento, emitido por uma instituição bancária e com limite de crédito disponível para pré-autorização da caução de garantia. Não serão aceitos cartões de crédito de terceiros, cartões não vinculados a instituições bancárias ou não autorizados para operações internacionais.
  1. O valor caução pode variar de acordo com o grupo do veículo locado, período de utilização e da locadora .O desbloqueio é solicitado pela locadora após sua devolução, quando constatado que a reserva transcorreu de forma regular e em conformidade com o contratado. É possível que leve até 30 dias para que o dinheiro retorne na sua fatura de cartão de crédito. Isso depende da administradora do seu cartão. Se mesmo após este tempo o valor permanecer bloqueado no seu limite de crédito, entre em contato para abrir um chamado com a locadora de retirada do veículo e/ou com o seu banco.
  2. O Bloqueio Caução poderá ser usado parcialmente ou na sua totalidade para pagamento da coparticipação da franquia e de serviços opcionais contratados pelos usuários diretamente no balcão da locadora, ou em caso de avarias ao veículo locado.
  3. A aceitação do cartão de crédito é de único e exclusivo critério da locadora no ato da abertura do contrato de locação. Não serão aceitos cartões de crédito de terceiros. No caso de reservas internacionais, não serão aceitos cartões não autorizados para operações internacionais. Para alguns países e grupos de veículos, poderão haver regras específicas de cartão de crédito, incluindo obrigatoriedade da apresentação de mais de um cartão de crédito com limite disponível e/ou bandeira específica. Consulte a locadora para maiores informações.
  4. Valores de Coparticipação e/ou franquia: quando aplicados, os valores e taxas de coparticipação e/ou franquia serão determinados em contrato de locação e, em caso de avarias ou danos ocasionados ao veículo, a cobrança será realizada diretamente pela locadora a você. As despesas extras não apresentadas na Confirmação de Reserva ou no Voucher da Reserva serão cobradas pela locadora diretamente ao locatário. Alguns exemplos de despesas extras são: multas de trânsito, taxa de limpeza, combustível, pedágio, guincho, vidros, pneu danificado, chave, danos causados por enchentes ou qualquer outro fenômeno da natureza, proteções opcionais, serviços e acessórios contratados diretamente na locadora .Verifique cuidadosamente os detalhes da proteção e cobertura disponíveis em sua reserva.
  5. Voucher ou “Confirmação da Reserva” é a garantia de reserva do veículo junto à locadora. Solicitamos que imprima e disponibilize para consulta dos dados no momento da retirada do veículo. Ressaltamos que o mesmo somente será aceito se os dados (nome do titular, número de confirmação, datas, entre outros) coincidirem exatamente com os dados da reserva junto à locadora. O Documento de Confirmação de Reserva é individual e intransferível. A Apresentação do Documento de Confirmação de Reserva à locadora é obrigatória e sua ausência poderá impossibilitar ao locatário de retirar o veículo, bem como fazer uso do valor pago antecipadamente online, assim como o direito de usufruir das tarifas previamente contratadas.
  6. Pedimos que verifique com antecedência os dados de confirmação de sua reserva, incluindo as tarifas “all inclusive”, seguros e demais opcionais previamente contratados. Solicitamos que entre em contato conosco em caso de dúvidas e divergências de qualquer natureza.
  7. Nas reservas internacionais , o valor da reserva pré-pago no Brasil é normalmente baseado em Dólar Americano (USD) ou nas divisas dos países de origem da locação, convertidas no câmbio do dia do pagamento para Real. Taxas ou serviços opcionais pagos no destino são expressos na moeda local e uma vez pagos com cartões de crédito, haverá incidência de IOF.
  8. A ReserveCar apresenta a possibilidade eventual de pagamento de reservas após sua efetivação antes da abertura de contrato. Nesses casos a conversão para Real deverá acontecer no câmbio do dia do pagamento efetivo da reserva.
  9. Pagamento de Taxas e Opcionais adicionais a locação, contratados pelo locatário junto à locadora no dia da abertura do contrato de locação ou durante a locação são de responsabilidade do locatário. A quitação destas taxas deverá ser realizada diretamente na locadora. Uma vez assinado o contrato e iniciada a locação, os serviços opcionais contratados não poderão ser cancelados e não serão reembolsados.
  10. Para as reservas internacionais a idade mínima do locatário/condutor é de 25 anos. Locatários com idade entre 21 e 24 anos estão sujeitos ao pagamento de taxa adicional. Para alguns países e determinados grupos de veículos poderá haver regras específicas de idade, consulte nossa Central de Reservas para mais informações. Para as reservas nacionais a idade mínima é de 21 anos com a CNH definitiva com mais de 1 ano de validade.
  11. O locatário deverá realizar a devolução do veículo à locadora em data, horário e local determinado no contrato de locação. Após o horário previsto para devolução do veículo, a locadora efetuará a cobrança de horas ou diárias excedentes. A não devolução do veículo na data prevista no Voucher / Confirmação da Reserva implicará em cobrança do tempo adicional na tarifa e condições locais aplicadas pela Locadora.
  12. Para veículos com devolução programada em aeroportos, sugerimos que se direcione à locadora para devolução do veículo com pelo menos quatro horas de antecedência de seu embarque. Isso vai assegurar tempo suficiente para completar o fechamento do contrato e apresentação para embarque.
  13. Prazo para Retirada do Veículo: a locadora permanecerá com a reserva do veículo garantida até o limite de aproximadamente 60 minutos , a critério da locadora, após o horário previsto para retirada, ou até o horário limite de funcionamento da loja de retirada, o que for menor. Após este prazo a reserva poderá ser cancelada ou substituída por outro veículo que estiver disponível no momento da retirada. A cobrança de No-Show poderá acontecer a critério da locadora.
  14. Em caso de atraso de qualquer natureza incluído atraso aéreo, substituição de voo ou overbooking aéreo para aqueles que retiram o veículo em aeroporto, a locadora ou a ReserveCar deverão ser informadas para que possam tomar as devidas providências referentes a reserva , favor enviar por email para contato@reservecar.com.br
  15. Os horários de funcionamento da loja poderão sofrer mudanças sem prévio aviso. Em caso de retirada ou devolução em data, horário e local diferentes do determinado em contrato de locação, é de responsabilidade do locatário verificar a disponibilidade junto à locadora ou nossa Central de Reservas.
  16. Serviço de Entrega ou Shuttle (reservas internacionais): o locatário deverá apresentar antecipadamente o número do vôo e companhia aérea do desembarque para os serviços de atendimento à distância, realizado por locadora localizada fora da área aeroportuária. O não fornecimento das informações poderá resultar no cancelamento da reserva pela locadora sem prévio aviso.
  17. Os veículos são reservados por GRUPO e não serão garantidos marca , ano, modelo, cor, final de placa ou configuração. Os modelos poderão sofrer variações na renovação de frota da locadora sem prévio aviso. A capacidade de bagagem é meramente indicativa podendo variar de acordo com o formato das malas que se deseja transportar. Caso a quantidade de passageiros e/ou bagagens seja superior à capacidade do veículo reservado, a Reservecar.com.br não se responsabiliza pela cobrança adicional para mudança de categoria.
  18. É comum a oferta de upgrade de categoria com custo adicional no momento da retirada do veículo. Caso o upgrade seja aceito pelo locatário, o valor pré-pago será utilizado como parte do pagamento e a diferença será cobrada diretamente no cartão de crédito do locatário.
  19. Taxa de Retorno ou One Way: é a taxa cobrada quando o local de devolução do veículo for diferente do local de retirada. É necessário consultar previamente as localidades permitidas e deverá ser paga diretamente à locadora. Além da taxa de retorno, a locadora poderá cobrar uma taxa adicional por considerar “quebra de contrato” a devolução do veículo em loja diferente da previamente definida no contrato de locação, ficando a critério da locadora aceitar ou não a devolução em outra localidade sem prévia negociação.
  20. Restrições de Fronteira para as reservas internacionais : poderá haver restrições para se cruzar fronteiras entre estados ou países, sendo de responsabilidade do locatário informar previamente a locadora no momento da retirada do veículo sobre o seu itinerário.
  21. Multas de Trânsito: o pagamento e a responsabilidade civil e criminal referente à multas de trânsito será exclusivamente do locatário junto ao órgão de trânsito do país. A locadora pode se reservar ao direito de intermediar e/ou antecipar pagamentos, para posterior cobrança junto ao locatário, para essa condição poderão ser cobradas taxas administrativas pela própria locadora.
  22. Vistoria do Veículo: quando disponível pela locadora, recomendamos ao locatário acompanhar a vistoria do veículo. Lembre-se de verificar e apontar as condições de limpeza, higiene, conservação, danos e/ou avarias existentes no veículo locado. A locadora poderá realizar a cobrança de manutenção das avarias causadas ao veículo durante o período da sua locação, assim como a taxa de limpeza e higienização com base na tabela de valores da locadora. Confira no ato da retirada do veículo a documentação do automóvel e a existência dos acessórios de segurança: pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível.
  23. O veículo será entregue normalmente com combustível (tanque cheio) e deverá ser devolvido nas mesmas condições. Caso não esteja reabastecido aos mesmos níveis originais para a devolução do veículo, haverá a cobrança do combustível com base na tabela de preços da locadora disponível no balcão de atendimento. A isenção do reabastecimento do veículo será aplicada quando esta condição estiver incluída no plano de tarifa contratado ou quando houver adesão no balcão.
  24. Acidentes de Trânsito: em caso de acidente, furto ou dano ao veículo locado, é imprescindível que o locatário comunique imediatamente a locadora para receber informações de como proceder. Geralmente é necessário realizar o Boletim de Ocorrência Policial no país em que ocorreu o evento, assim como preencher o formulário de relatório de acidentes junto à locadora no prazo de 24 horas.
  25. Alterações da Reserva:a solicitação de alteração nos dados da reserva estará sujeita a reanálise de disponibilidade de veículos do grupo e atualização de valores com base na tabela vigente de tarifas, assim como alteração da taxa de câmbio ( reservas internacionais ) utilizada para pré-pagamento da reserva. A ReserveCar não cobra taxa pela alteração, será cobrada apenas a diferença de valores causada pela alteração solicitada , se houver.
  26. Cancelamento da Reserva: o locatário deverá solicitar o cancelamento de sua reserva por email contato@reservecar.com.br . Reservas nacionais e internacionais contratadas com modalidade de pagamento no destino não possuem taxa de cancelamento.
  27. Para cancelamentos com menos de 7 dias da data da compra no site, estará isento de cobrança de taxa. Para cancelamentos com mais de 7 dias da data da compra no site , será cobrado uma taxa de 10% sobre o valor pago.
  28. A locadora poderá recusar o atendimento no ato da abertura do contrato, a qualquer pessoa que não cumprir com os requisitos de locação estabelecidos por ela ou que seja considerada incapaz de conduzir o veículo.
  29. Nenhum reembolso será efetuado em caso de devolução antecipada do veículo ou diárias não utilizadas de acordo com a politica individual de cada locadora.

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